A briga agora é com o contrabando digital

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Frente do Comércio e Serviços tem no combate à concorrência desleal das plataformas de e-commerce uma das suas pautas prioritárias

Em entrevista concedida ao Podcast Varejo S.A, o presidente da FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) na Câmara dos deputados, Domingos Sávio (PL-MG), disse que a FCS vai lutar para alterar a legislação que regula o comércio eletrônico tal qual é praticado no Brasil.

O parlamentar se refere ao crescimento das lojas digitais internacionais, principalmente as asiáticas, como as populares Shopee, Shein e Aliexpress, que vendem os mais variados produtos via e-commerce sem que haja cobrança de impostos. A ideia é combater a concorrência desleal e evasão fiscal.

O debate não é novidade. As plataformas também enfrentam acusações parecidas em países como Estados Unidos, África do Sul e Índia, e usam como argumento o cumprimento das leis locais, o que, de fato ocorre. Para reforçar o discurso, as plataformas contam com o apoio dos consumidores, que pagam mais barato e obtêm produtos que não conseguiriam de outra forma.

“O assunto é polêmico, porque muita gente importa os produtos pela vantagem do preço, mas a missão dos deputados é votar no que é justo e não jogar para a plateia. Temos que entender que essa lógica destrói a economia brasileira”, diz Domingos Sávio.

Segundo o parlamentar, o Brasil recebe cerca de 500 mil pacotes de produtos por dia, enviados de todas as partes do mundo. “São dezenas e dezenas de aviões cargueiros trazendo todo tipo de produto sem nota. Temos que reagir a isso!”

O tema já está em ebulição no Brasil desde o governo Bolsonaro, mas não avançou no parlamento. Com a mudança do governo e a promessa de uma reforma tributária, os empresários brasileiros renovaram seus esforços para tentar fazer frente ao avanço de plataformas de varejo internacionais. O deputado Domingo Sávio diz que essa é uma das questões prioritárias na FCS, que vai intensificar suas ações para que haja uma revisão da legislação tributária.

“O Brasil já está discutindo a Reforma Tributária e acho que esse é o momento ideal para tratar do e-commerce”, diz Sávio, que já tem a reivindicação na ponta da língua: “Temos que cobrar do governo o seguinte: produtos que entram no Brasil por sistema de e-commerce não podem ficar isentos dos seus tributos. Temos que reagir a isso!’, disse.

Sávio aponta para mecanismos suspeitos que as plataformas utilizam para evitar o pagamento de imposto. “Hoje, se você quiser comprar sete camisas, você vai receber sete pacotinhos, com uma camisa em cada pacote. Isso porque, pela legislação, cada unidade é isenta de imposto. Então, o exportador não está cometendo ilegalidade, nossa lei que está errada”, afirma.

“O lojista está percebendo que a clientela está diminuindo, a venda caindo e as empresas fechando. Esse é um problema que tem que ser enfrentado. Proibindo a importação? Não! Taxando”, diz.

O deputado lembra que essa cruzada não é contra o comércio ou acesso aos produtos, mas em favor de um ambiente justo e equilibrado de concorrência. “A camisa da China vai ter que pagar imposto para entrar no Brasil. Ela pagando imposto e conseguindo chegar mais barata, nós vamos trabalhar para nossa indústria conseguir melhorar seus preços. Mas se chegar sem pagar imposto, gerando emprego para os chineses, crescimento para a China e gerando desemprego no Brasil, aí não podemos admitir”.

A entrevista completa com deputado Domingos Sávio vai ao ar no dia 8 de abril. O Varejo S.A Podcast está disponível nas seguintes plataformas:

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